Mau uso de tag pode dar multa, diz TJ-SP
SÃO PAULO – Vincular seu nome ao da concorrência nas tags de links patrocinados pode terminar em multa.
É o caso da Pistelli Engenharia que processou empresa rival acusando-a de concorrência desleal e pede indenização de, pelo menos, 100 salários mínimos.
Ao cadastrar seu anúncio num sistema de links patrocinados, a empresa acusada indicou tags como “engenharia”, “serviço”, “arquitetura” e, entre elas, o nome da Pistelli.
“Toda vez que o usuário digitava o nome da Pistelli em sites de busca, o que aparecia nos links patrocinados era um anúncio da concorrente.”, diz Marcos Bruno, sócio da Opice Blum Advogados.
Segundo Bruno, aproveitar-se da fama e da reputação de uma empresa configura ato ilegal.
A concorrente, cujo nome não foi revelado, foi obrigada a retirar a publicidade da internet, sob pena de arcar com a multa de mil reais por dia. A decisão foi concedida em caráter liminar pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Claudia Rondon, do Plantão INFO, Sexta-feira, 30 de maio de 2008 – 11h40
